A lei de inclusão de PcD no mercado de trabalho existe desde 1991. De acordo com a pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE sobre: “Pessoas com deficiência e desigualdade sociais no Brasil”, afirma que no ano de 2019 o país tinha cerca de 17,2 milhões de pessoas que contavam com alguma deficiência. Esse número representa cerca de 8,4% da população.
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Pessoas com deficiências são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
Sabemos que a inclusão de PcD no mercado de trabalho, como também na sociedade, não é nada fácil. Afinal, a população com deficiência enfrenta dificuldades para garantir os seus direitos fundamentais, incluindo o trabalho.
Dessa forma, abordaremos a importância da ergonomia para adaptação da PcD em ambientes corporativos.
Acompanhe a seguir.
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Inclusão de PcD: Entenda quais são os tipos de deficiência
As deficiências são divididas em deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla, conceituada como a associação de duas ou mais deficiências.
- Deficiência física
A pessoa com deficiência física é aquela que apresenta alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
- Deficiência auditiva
A pessoa com deficiência auditiva apresenta perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.
A perda compromete a capacidade de compreender a fala através do ouvido.
- Deficiência visual
A pessoa com deficiência visual é aquela que apresenta perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo e que não possa ser melhorada ou corrigida com uso de tratamento cirúrgico, clínico e, ou, lentes.
- Deficiência intelectual
É considerada com deficiência intelectual a pessoa que apresenta funcionamento intelectual significativamente inferior à média.
- Transtorno de espectro autista
Uma pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) é considerada uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- Psicossocial
São enquadradas como deficiência psicossocial situações como a Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos, excluindo aqueles de curta duração, como o Transtorno Psicótico Breve, e as que não trazem alterações duradouras nas relações sociais e ocupacionais.
- Deficiência Múltipla
A deficiência múltipla é quando a mesma pessoa possui duas ou mais deficiências primárias. Desse modo, pode ser visual, auditiva, física, intelectual ou psicossocial.
- Reabilitado
A reabilitação profissional aos trabalhadores lesionados é uma das prestações devidas pela Previdência Social aos seus segurados e dependentes.
As atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário são indicadas em “Certificado de Reabilitação Profissional”, emitido pela Previdência Social após processo de habilitação ou reabilitação. Isso não impede que a pessoa exerça outra atividade para a qual se capacitar.
Mesmo com uma grande exclusão da sociedade, as pessoas com deficiência possuem grandes capacidades de ocupar diferentes postos de trabalho, desde que o ambiente seja inclusivo e totalmente acessível para pessoas com diversos tipos de deficiências.
Conheça a lei que estabelece cotas para inclusão PcD
Há mais três décadas uma lei garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A medida para contratação desse público é prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91). Sua publicação representou importante avanço na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
De acordo com a Lei de Cotas, empresas com 100 ou mais trabalhadores devem destinar de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou pessoas com deficiência. As empresas devem cumprir à seguinte proporção na contratação:
2% para empresas com até 200 funcionários;
3% para empresas que possuem entre 201 a 500 funcionários;
4% nas empresas que possuem de 501 a 1000 funcionários;
5% nas empresas que possuem acima de 1001 colaboradores.
O descumprimento está sujeito à multa que varia conforme a gravidade da infração. Os valores são atualizados anualmente.
A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho.
A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Acessibilidade e NBR 9050
Pessoas com deficiência têm capacidade de ocupar diversos postos de trabalho e exercer funções e responsabilidades na empresa, assim como qualquer outro colaborador.
Dessa forma, é imprescindível que o ambiente de trabalho seja inclusivo e totalmente acessível para pessoas com diversos tipos de deficiências, a fim de proporcionar bem-estar e permitir que o trabalhador atue com segurança e eficiência.
Para garantir a inclusão de PcD é necessário garantir que o local de trabalho faça uma adaptação do ambiente corporativo para as necessidades da PcD, incluindo a infraestrutura geral da empresa, desde recepção, banheiros, refeitórios, até o posto de trabalho.
A NBR 9050 é uma norma brasileira que estabelece as exigências mínimas de acessibilidade para edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Ela foi criada para garantir que esses espaços e equipamentos sejam acessíveis e seguros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A norma inclui requisitos para acessibilidade em áreas comuns, como corredores, escadas, elevadores e banheiros, além de especificações para sinalização e comunicação visual.
A implementação da NBR 9050 é obrigatória em todos os novos projetos de construção e reformas, e é importante para garantir a inclusão e acessibilidade para todos.
Qual a importância da ergonomia na adaptação do posto de trabalho PcD?
A ergonomia é o estudo da relação entre as pessoas e seus ambientes de trabalho, com o objetivo de projetar e adaptar esses ambientes de forma a garantir segurança, conforto e eficiência.
A ergonomia para pessoas com deficiência (PcD) envolve a adaptação do ambiente de trabalho e do equipamento para atender às necessidades específicas dessas pessoas, tornando o ambiente de trabalho acessível e seguro.
Algumas das adaptações que podem ser feitas no ambiente de trabalho para atender às necessidades de ergonomia de PcD incluem:
Instalação de dispositivos de acessibilidade, como rampas, corrimãos e elevadores, para facilitar o acesso ao ambiente de trabalho.
Ajustes no mobiliário e no layout do espaço para garantir que tudo esteja ao alcance das pessoas com deficiência e que elas possam se deslocar facilmente pelo ambiente.
Uso de tecnologias assistivas, como softwares de leitura de tela e dispositivos de entrada alternativos, para facilitar o uso de computadores e outros equipamentos.
Ajustes nas tarefas e nos processos de trabalho garantindo que as pessoas com deficiência tenham acesso às informações e comunicações no ambiente de trabalho.
A ergonomia para PcD é importante para garantir que as pessoas com deficiência possam desempenhar suas funções de forma segura e eficaz e para reduzir o risco de lesões ocupacionais.
Além disso, é importante garantir a inclusão e a equidade no ambiente de trabalho e para assegurar que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de trabalho e desenvolvimento profissional que as demais pessoas com a integração, ambientação, ergonomia e o bem-estar no trabalho.
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A inclusão de PcD no mercado de trabalho é essencial. No entanto, conforme você leu nesse artigo, o local de trabalho necessita de adaptações para garantir que o colaborador tenha um ambiente acessível e completo para desenvolver suas atividades diárias com mais conforto, segurança e eficiência.
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